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Seminário Nacional de Incidência Política reflete garantia de direitos para pessoas pessoas acometidas pelo HIV Por com informações e fotos da coordenação regional da Pastoral da AIDs 13/07/2017 - Atualizado em 13/07/2017 09h40

Seminário Nacional de Incidência Política reflete garantia de direitos para pessoas pessoas acometidas pelo HIV
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Nos dias 07 a 09 de julho, em Porto Alegre (RS), aconteceu o VII Seminário Nacional de Incidência Política.  O Seminário foi organizado a partir do tema "Participar para garantir direitos" com a pergunta norteadora Onde dormirão os pobres? 

O objetivo do Seminário foi qualificar lideranças da Pastoral da Aids que participam nas instâncias de controle social, especialmente dos Conselhos de Saúde ou que coordenam as ações da pastoral nas dioceses. A intenção foi debater com os participantes, desde suas experiências e militância, como está se realizando o processo de integração da aids no contexto do SUS e como manter o debate sobre a universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde, numa época em que o próprio sistema se encontra em risco. O Seminário se apresenta também como uma oportunidade de diálogo em vista da busca de uma atuação mais eficaz por parte da Pastoral.

Estiveram presentes 90 lideranças representantes de 22 Estados do Brasil. Fruto do trabalho do Seminário foi a “Carta de Porto Alegre/RS 2017” que foi levada pelas lideranças para entregar nas instâncias de controle social que cada um participa e para fomentar discussão e diálogo em vista da realidade que vivemos no país.

O Seminário foi organizado pela Casa Fonte Colombo e pela Pastoral da Aids.

Leia a íntegra da Carta de Porto Alegre/RS 2017.

CARTA DE PORTO ALEGRE 2017

Nós, agentes da Pastoral da Aids, vindos de 22 estados do Brasil, participantes do VII Seminário Nacional de Incidência Política, realizado de 07 a 09 de julho de 2017, em Porto Alegre/RS, inspirados na fé e engajados no enfrentamento da epidemia da aids em nosso país, dedicamo-nos ao tema “Participar para garantir direitos”, iluminados pelo desafio bíblico “Onde dormirão os pobres” (Ex 23,26).

Refletimos e partilhamos a preocupação com o momento crítico que se apresenta no Brasil, percebido na crise das instituições, na fragilidade econômica, na excessiva judicialização da vida política e na saúde e, sobretudo, no perigo que corre nossa democracia. A proposta de resolução da crise pela fórmula do ajuste fiscal é perversa quando feita à custa dos menos favorecidos, colocando em risco a dignidade humana da grande maioria do nosso povo. Inspirados em Jesus queremos reafirmar que a economia deve estar a serviço das pessoas e não o contrário.

Fundamentados no Evangelho, acreditamos que seja possível a construção de uma sociedade onde o bem comum se sobressai aos interesses do capital, onde a destinação universal dos bens é mais importante que a sua apropriação privada, onde a vida é mais importante que a lei e que a economia, onde a dignidade humana seja respeitada e aconteça a inclusão social dos pobres, rompendo ciclos de violência e de exclusão.

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia alicerçada em instituições sólidas e independentes, conquista inegociável da população brasileira, que desejamos continuar construindo com a busca de maior igualdade e participação das pessoas, caminho para sua efetiva concretização. Reafirmamos ainda a saúde como direito de toda a população e o SUS, patrimônio do Brasil, como instrumento imprescindível para garantir este direito. Não aceitamos seu desmonte, redução ou transformação de seus princípios (universalidade, equidade, integralidade, regionalização, participação social);

Recomendamos que:
Seja garantida a manutenção do incentivo financeiro para o combate da epidemia de aids e torná-lo visível para o controle social.

O Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, órgão do Ministério da Saúde responsável pela Política de Aids, seja fortalecido a fim de que se mantenha o cuidado integral às pessoas acometidas pelo HIV e que possa coordenar, em nível nacional, as estratégias para que este cuidado se efetive em todas as regiões do país, em suas instâncias estaduais e municipais, como está previsto na normatização do SUS. E estimule e fortaleça o apoio às Redes de Pessoas Vivendo com HIV (RNP, Cidadãs Posithivas, Jovens e Adolescentes, dentre outros), cujo protagonismo na luta contra a aids reconhecemos incentivamos. Além das Redes e Movimentos, sejam fortalecidas respostas comunitárias, levadas adiante por pequenas organizações;

Seja fortalecida nos Regionais e nas dioceses a estrutura de organização e articulação das pastorais sociais, na linha proposta pela CNBB através da Comissão Episcopal de Pastoral para a Ação Sócio-transformadora, potencializando a pastoral de conjunto e a transversalidade de temas importantes;

Que haja a intensificação na formação e capacitação na base (paróquias e dioceses), com estudos sobre a Legislação em saúde, a fim de qualificar a ação dos agentes e garantir que os usuários tenham ciência de seus direitos e das formas de acessá-los.

Que os agentes da Pastoral da Aids continuem seu processo de formação no campo da incidência política e se insiram em todos os espaços onde se definem as políticas do nosso setor. Recomendamos, principalmente, a participação no Congresso Nacional de Prevenção e no processo da I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (âmbito local, municipal, estadual e nacional), fomentando o protagonismo na luta por uma sociedade mais justa, democrática e fraterna.

Porto Alegre, 09 de julho de 2017.

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